Porquê repensar as política e modelos de segurança

Escrito por: RISE

Vivemos em contextos socioeconómicos cada vez mais globalizados e complexos, nos quais os centros de poder e de decisão se modificaram radicalmente e em que são crescentes as dificuldades na gestão dos efeitos adversos do atual modelo económico.

A existência de violências e de desigualdades estruturais e a necessidade de os poderes públicos manterem e protegerem o sistema face às constantes crises do capitalismo, deram origem ou consolidaram políticas de segurança que respondem exclusivamente ao cumprimento da lei e da ordem, centrando-se em respostas punitivas e na criminalização dos setores mais vulneráveis. Tal acontece sem que, em geral se ofereçam respostas às necessidades de resolução do conflito social e político, permitindo-se outras violências inerentes ao sistema como sejam as violências machistas ou os crimes económicos.

A insegurança está presente nas nossas sociedades de modo persistente e problemático. No entanto, as políticas e modelos hegemónicos de segurança, bem como as propostas dos novos e emergentes totalitarismos, não oferecem soluções efetivas. Pelo contrário, contribuem para agravar a situação.

Perante a impossibilidade de articular soluções eficazes, têm-se proposto soluções de prevencionismo tático acompanhadas, frequentemente, de restrições às liberdades da maioria da população. Como consequência e face às promessas de maior segurança, uma parte importante da população está disposta a aceitar a limitação de direitos próprios e de terceiros. O evidente risco desta postura é a criação de exigências de mais segurança punitiva que acabam por justificar abusos de poder e respostas de cariz totalitário, favorecendo táticas de lei e ordem difíceis de serem revertidas. Simultaneamente, limita-se o espaço de atores e de respostas de prevenção social no âmbito das políticas públicas de segurança e exclui-se a população do processo da sua construção e evolução.

Ao contexto assim descrito junta-se ainda a chegada, em 2020, da pandemia do coronavírus, que tem revelado novas expressões daqueles modelos, permitindo-se, por exemplo, a delegação de funções de gestão da emergência às forças armadas – que deveriam ser reservadas para a proteção civil. Inclusivamente, vem-se impulsionando uma doutrina militar que baseia a sua participação na gestão dos conflitos internos.

A gestão da crise tem demonstrado que o problema reside na opção, por parte do Estado, de alimentar o medo e o paternalismo protetor, em vez de promover a potenciação da cidadania e de optar por fortalecer a maturidade democrática através da participação ativa. Se o que se pretende é a liberdade, há que se assumir um mínimo de incerteza, de insegurança. Ceder toda a liberdade em troca de segurança conduz à aceitação de um permanente protectorado que é, por seu turno, incompatível com modelos democráticas de uma sociedade madura.

Como contrapeso a estas tendências, diferentes movimentos sociais e políticos, como o feminismo, os movimentos de reivindicação pela igualdade e pelos direitos civis, contra o racismo ou contra as alterações climáticas, têm ganho força e globalidade e estabelecem-se como atores imprescindíveis para pensar numa alternativa sólida aos atuais modelos de segurança e de gestão policial.

Existem também experiências de implementação de políticas de segurança originais, quer a nível local quer a nível estatal, com diferentes graus de consolidação mas que, na sua maioria, abarcam apenas âmbitos pontuais do modelo global e que, por isso, exigem ser referenciadas, analisadas, difundidas e potenciadas

Quais são os eixos de inovação prioritários para a RISE?

Tal como já dissemos, consideramos imprescindível inovar as políticas de segurança, gerando novas conceptualizações e propostas específicas sobre como abordar as violências e o crime, através de soluções concretas, exequíveis e fundamentadas na evidência.

Devemos rever  a aplicação dos modelos de controlo de populações, renunciar ao populismo punitivo e passar do prevencionismo tático à neutralização das causas, trabalhando na integração dos diferentes níveis geradores de políticas: local, regional, nacional e internacional.

É imprescindível construir políticas de segurança centradas nas pessoas, incorporando a perspetiva das vítimas a partir de um lugar ativo, bem como repensar as necessidades de reparação e a resposta do sistema, gerando as condições de acesso a uma justiça plural e equitativa.

É necessário eliminar as práticas securitárias que limitam os direitos de grupos marginalizados ou discriminados

Acreditamos que também é essencial gerar políticas inclusivas, incorporando o princípio de não discriminação e a perspetiva de género de forma transversal, dando lugar aos coletivos e aos grupos sociais tradicionalmente excluídos desta construção, assim como rever as limitações no acesso aos direitos de cidadania que se convertem precisamente num fator de insegurança para parte importante da população. O sistema de segurança deve garantir sempre o respeito irrestrito aos direitos humanos por parte de todos os elementos do Estado, promovendo mecanismos acessíveis e efetivos para a sua proteção. 

Exige-se a melhoria da transparência – política, estatística e de informação – de modo a gerar confiança, responsabilidade e participação e de modo a fortalecer os sistemas de prestação de contas que devem gerar informação acessível e compreensível para a cidadania.

As forças de segurança têm um importante papel a jogar, mas a sua profissão exige também e urgentemente uma alteração e uma redefinição. É prioritário dispor de um sistema de justiça criminal integral totalmente renovado, que articule os seus diferentes elementos (o normativo, a administração da justiça, a gestão policial e prisional) tomando em consideração a perspetiva das vítimas e das pessoas investigadas. É necessário repensar quais são os objetivos e o funcionamento da política criminal, os tipos de crime e o processo penal.

Por outro lado, a necessária separação entre as funções de segurança interior e da defesa levam a recusar totalmente que as forças armadas tenham ingerência ou vinculação com a segurança cidadã, com a ordem pública ou com a gestão de conflitos internos.

A segurança é poliédrica e corresponde a muitos atores institucionais e sociais. Por isso é necessário criar políticas que contemplem as necessárias relações com outras seguranças e exigir que se garantam as condições materiais de existência para o exercício de uma vida digna, assim como incorporar uma visão transversal da gestão da segurança em todas as etapas da política pública – diagnóstico, desenho, implementação e avaliação – e a relação com outras políticas.

Por último, num contexto global onde os setores conservadores e os seus meios de comunicação de massas colocam o debate sobre a segurança em termos dicotómicos e simplistas, também é necessário democratizar o acesso à informação e exigir e fomentar um debate social informado sobre as políticas de segurança.

Com esta perspetiva e com o objetivo de contribuir na construção coletiva de respostas a estas questões, propondo uma mudança de paradigma na geração de propostas de políticas públicas de segurança, nasce RISE – Rede Internacional para a Inovação em Segurança